Questão de Direito Civil — Compra e Venda — INSTITUTO AOCP 2016
Direito CivilCompra e Venda
- Código
- qq215916
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (CH-UFPA)
De acordo com o que estabelece o Código Civil em relação aos contratos de compra e venda, não podem ser comprados, sob pena de nulidade, ainda que em hasta pública, EXCETO
- Apelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores os bens confiados à sua guarda ou administração.
- Bpelos leiloeiros e seus prepostos os bens de cuja venda estejam encarregados.
- Cos bens do cônjuge, desde que excluídos da comunhão.
- Dpelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem.
- Epelos juízes os bens ou direitos sobre o que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.