Questão de Direito Tributário — Imunidade Recíproca — INSTITUTO AOCP 2016
Direito TributárioImunidade Recíproca
- Código
- qq215917
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (CH-UFPA)
De acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios
- Ainstituir tributos, inclusive taxas e contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
- Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, autorizada, no entanto, institui a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
- Cinstituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, assim como o papel e o prédio destinados à sua impressão.
- Dinstituir tributos, inclusive taxas e contribuições, sobre templos de qualquer culto.
- Eutilizar tributos com efeito de confisco.