Questão de Economia — Economia do Setor Público — INSTITUTO AOCP 2016
EconomiaEconomia do Setor Público
- Código
- qq216060
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta um elemento NÃO relacionado a essa Lei.
- ANormatiza controle.
- BFixa base de cálculo.
- CFlexibiliza as despesas de pessoal nos Poderes Legislativo e Executivo nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.
- DApresenta exceções e revisão periódica.
- EEvidencia transparência e sanções.