Questão de Serviço Social — Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2016
Serviço SocialSistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq216388
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social (CH-UFPA)
Uma usuária dos serviços de assistência social e saúde, no município onde reside, conhece seus direitos e sabe de quem cobrar atitudes. Tem seu cadastro sempre atualizado, participa de reuniões, encontros e atividades propostas pelos serviços sempre que tem disponibilidade. Ela foi convidada a fazer parte do Conselho Municipal de Saúde como representante dos usuários. Frequenta, mesmo com dificuldades, quase todas as reuniões do conselho e se interessa por compreender e opinar nas decisões. A Lei Orgânica de Saúde define como a participação dessa usuária nesse conselho pode contribuir no processo de gestão do Sistema Único de Saúde e seus programas. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição.
- BA política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.
- COs serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
- DO processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União (art. 36, lei 8080/90).
- ECompete à direção municipal do SUS participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.