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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2016

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq218588
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Nível
Médio
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca das “Regiões de Saúde”, assinale a alternativa correta.
  1. AAs Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
  2. BÉ vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
  3. CPara ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência
  4. DAs Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
  5. EPara ser instituída, a Região de Saúde não pode conter ações e serviços de atenção psicossocial.
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GabaritoD — As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

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