Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq218591
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA previdência social compreende um conjunto integrado de ações da iniciativa privada, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia, à seguridade e à assistência social, vedada a participação pública ou da sociedade.
- BA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- CSão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- DAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- ECompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento como um de seus objetivos.