Questão de Direito Constitucional — Saúde — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq218615
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,
- Ano mínimo 15% (quinze por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
- Bno máximo 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
- Cno mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos federais no ano anterior ao respectivo exercício.
- Dno máximo 15% (quinze por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos federais no ano anterior ao respectivo exercício.
- Eno máximo 5% (cinco por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.