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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2016

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq218644
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Nível
Superior
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
  1. Areceberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
  2. Breceberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados.
  3. Cnão receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
  4. Dnão receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.
  5. Ereceberão recursos do orçamento geral da União somente quando celebrarem convênios por meio do Fundo Nacional de Saúde.
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GabaritoA — receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

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