Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq218667
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de
- ALei Complementar de âmbito Nacional.
- Bresolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.
- Cdecreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.
- DContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
- EContrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.