Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — INSTITUTO AOCP 2016
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qq218707
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei n° 12.772/12 e suas alterações), o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico mediante progressão funcional é
- Aa passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
- Ba passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
- Ca passagem do servidor para qualquer outra classe com nível de vencimento superior.
- Da passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, mantendo-se o nível de vencimento da anterior.
- Eexpressamente vedado, por caracterizar forma de provimento secundário.