Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq218720
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Via de regra, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, é proibida a acumulação de cargos públicos, no entanto, como exceção prevista na própria Constituição, é permitida a acumulação de cargos públicos
- Ano caso de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- Bem qualquer caso, desde que haja compatibilidade de horários e a soma das remunerações não ultrapasse o teto constitucional.
- Cno caso de dois cargos técnicos ou científicos.
- Dno caso de um cargo de professor com qualquer outro, desde que haja compatibilidade de horários.
- Eno caso de um cargo de profissional da saúde com outro técnico ou científico.