Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2016
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq218744
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o texto constitucional, no que se refere a servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
- ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe imposta a remuneração do cargo eletivo.
- CPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se o servidor no exercício estivesse.
- DInvestido no mandato de Vereador, independente da compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
- EEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.