Questão de Legislação Federal — Geral — INSTITUTO MAIS 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq218891
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Compele ao Município de Osasco instituir Imposto sobre
- Apropriedade predial e territorial rural.
- Bcirculação de mercadorias e serviços.
- Ctransmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.
- Dvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel.