Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO MAIS 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq218917
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social a(o)
- Aaviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
- Bduração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários, a redução ou o aumento da jornada, mediante decisão fundamentada do empregador.
- Cremuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
- Dproibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.