Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2016
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq218923
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
Apresenta-se como atribuição do primeiro secretário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
- Aprovidenciar a expedição de certidões que, forem solicitadas para defesa de direitos e esclarecimento de situações, relativas a decisões, atos e contratos.
- Bdar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência da Mesa ou de Presidente de Comissão.
- Canotar, em cada documento, a decisão tomada.
- Ddeterminar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário.