Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2016
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq218924
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Legislativo
A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que
- Aintegra a sessão extraordinária, obrigatoriamente, a fase do Expediente, facultada a realização de debates sobre a Ordem do Dia.
- Bas sessões extraordinárias podem ser realizadas a qualquer hora do dia, inclusive aos domingos e feriados.
- Cquando feita fora da sessão, a convocação será levada ao conhecimento dos vereadores pelo Presidente da Câmara, através de comunicação pessoal e escrita, com antecedência mínima de 48 horas.
- Dintegra obrigatoriamente a sessão extraordinária, a fase da Explicação Pessoal, a qual deve ser incluída na Ordem do Dia.