Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2016
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq218953
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A política de desenvolvimento urbano do Município de Santana de Parnaíba deve ser promovida pela adoção, dentre outros, dos seguintes instrumentos
- APlano Diretor e Código de Obras.
- BLei de Licitações e Estatuto do Servidor Público.
- CLei Orgânica Municipal e Regimento da Câmara Municipal
- DLei de Diretrizes Orçamentárias e Código de Posturas Municipais.