Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — INTEGRI 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq218997
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Câmara de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma processual permite que ela seja rescindida. As afirmativas abaixo são hipóteses de cabimento de ação rescisória, exceto:
- ASe verificar que a decisão foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
- BQuando a decisão resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
- CQuando a decisão violar manifestamente norma jurídica.
- DQuando a decisão for proferida por juiz suspeito, impedido ou por juízo incompetente.