Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IOBV 2016
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq219186
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:
- AO local de seu pagamento é o Município onde o serviço foi prestado.
- BÉ um imposto com natureza extrafiscal cuja alíquota não pode ser superior a dois por cento.
- CNenhum Município pode conceder atualmente, ainda que por lei específica, isenção tributária em relação a esta espécie tributária.
- DPoderá o Município cobrá-lo sobre serviços que por lei de sua competência considerar tributáveis.