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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IOBV 2016

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq219187
Banca
IOBV
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No que concerne ao Imposto Municipal sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que não pode ser cobrado:
  1. ASobre as áreas que já paguem laudêmio para a União.
  2. BNas terras situadas em faixas de fronteira.
  3. CQuando a gleba estiver localizada em área de preservação permanente.
  4. DEm terrenos que foram invadidos por movimentos sociais durante o período em que impossibilitaram o exercício da posse pelo legítimo proprietário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em terrenos que foram invadidos por movimentos sociais durante o período em que impossibilitaram o exercício da posse pelo legítimo proprietário.

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