Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · IOBV · 2016 | Questão sqc-qq219189

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual

Indique a alternativa que está errada, conforme a lei processual civil em vigência:

AA citação e a intimação do Município em uma ação judicial são atos realizados perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, sendo este representado em juízo ativa e passivamente pelo prefeito ou pelo procurador municipal.
BOs procuradores municipais perceberão honorários advocatícios de sucumbência, na forma da lei.
CO Procurador Municipal será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.
DEstá sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra o Município, exceto quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a cem salários mínimos.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IOBV 2016