Questão de Direito Civil — Parte Geral — IOBV 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq219204
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa incorreta:
- ARelativamente aos direitos potestativos em face deles não corresponde um dever de imediata prestação e sim de sujeição, onde a lesão não se configura antes do exercício do próprio direito.
- BPara os direitos potestativos sem prazo de exercício fixado em lei, prevalece o princípio geral da inesgotabilidade ou da perpetuidade pois configuram-se em direitos que não se extinguem pelo não-uso.
- CA efetivação de um direito potestativo deve ser processualmente executada para assim fazer nascer um direito a uma prestação.
- DO direito potestativo é um meio de remover um direito existente que se esgota com o seu exercício.