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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IOBV 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq219234
Banca
IOBV
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2016
Nível
Superior
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
  1. AA manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato.
  2. BA liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
  3. CSer compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.
  4. DSer livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.

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