Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — IOBV 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq219238
- Banca
- IOBV
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar n. 130, de 05 de dezembro de 2001 – o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, a investidura em cargo público na esfera do município ocorrerá:
- ACom a posse.
- BApós a aprovação do candidato em concurso público de provas e títulos.
- CMediante nomeação do chefe do executivo.
- DSomente após a conclusão da fase de sindicância de vida pregressa.