Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IOPLAN 2016
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq219331
- Banca
- IOPLAN
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
- AAtendimento de ativos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- BAtendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- CAtendimento de ativos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.
- DAtendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.