Questão de Legislação Federal — Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões — IOPLAN 2016
Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Código
- qq219343
- Banca
- IOPLAN
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei federal nº 8.987/95, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco é denominada:
- APermissão de serviço público
- BConcessão de serviço público precedida da execução de obra pública
- CConcessão de serviço público
- DPoder concedente