Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — IPEFAE 2016
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq219372
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado pelo Decreto Federal 7.388, de dezembro 2010. Em relação às ações competentes ao Conselho, pode-se afirmar que ele somente não é responsável por:
- Apromover políticas de restrição, coerção ou controle social, quanto a identidade, gênero, papel e orientação sexual da população LGBT.
- Bparticipar da organização das conferências nacionais para construção de políticas públicas para a população LGBT.
- Cpropor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão da população LGBT.
- Dapresentar sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT.