Questão de História — História do Brasil — IV - UFG 2016
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq219484
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE II - História
Leia o fragmento a seguir.Qualquer que arrenegar, descrer, ou pezar de Deos, ou de sua Santa Fé, ou disses outras blasfemias, pola primeira vez, sendo Fidalgo, pague vinte cruzados, e seja degredado hum anno para a Africa. E sendo Cavalleiro, ou Scudeiro, pague quatro mil reis, e seja degradado hum anno para Africa. E se fôr peão, dem-lhe trinta açoutes ao pé do Pelourinho com baraço e pregão, e pague dous mil reis. E póla segunda vez, todos os sobreditos incorram nas mesmas penas em dobro. E póla terceira vez, além da pena pecuniaria, sejam degradados trez annos para Africa, e se fôr peão, para as Galés.ORDENAÇÕES FILIPINAS, liv. 5.º, tit. II. Disponível em: <http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm >. Acesso em: 4 maio 2016.As chamadas Ordenações Filipinas foram um conjunto de normas que constituíram a base do direito português do início do século XVII até meados do século XIX. O trecho destacado do enunciado da lei evidencia uma característica típica da sociedade absolutista ao
- Acriminalizar a blasfêmia, subordinando o Estado Nacional e a autoridade secular ao poder clerical.
- Bratificar a hierarquização social, estabelecendo distinção e privilégio perante a lei e a execução das penas.
- Cconferir poder abusivo aos magistrados, dispondo-lhes diversos tipos de punições, como multa, açoite e degredo.
- Dimputar a expatriação como condenação, fomentando a política de colonização de territórios ultramontanos.