Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Iniciativa Global 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq219841
- Banca
- Iniciativa Global
- Órgão
- CIAS-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor Socorrista
No Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2013, há uma relação de documentos que o gestor de saúde deverá apresentar para comprovar o funcionamento efetivo das unidades móveis. Todos os documentos a seguir estão nessa lista, EXCETO:
- ACópia do seguro contra sinistro das unidades de suporte básico (USB) e/ou unidades de suporte avançado (USA), das ambulanchas, das motolâncias, das aeronaves e dos veículos de intervenção rápida ou documento do gestor contendo termo de compromisso de existência do seguro contra sinistro.
- BTermo de compromisso do gestor acerca da garantia de manutenção das unidades móveis SAMU 192.
- CCópia do licenciamento automotivo anexada à cópia do recibo de isenção federal do pagamento do DPVAT referente às unidades móveis do SAMU 192.
- DDeclaração de capacitação dos profissionais das unidades móveis, obedecidos os conteúdos e as cargas horárias mínimas contidas no regulamento técnico da Portaria MS/GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002.