Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Iniciativa Global 2016
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq219869
- Banca
- Iniciativa Global
- Órgão
- CIAS-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
As atribuições municipais no campo da saúde pública (SUS) estão estabelecidas no artigo 18 da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Compete à direção municipal de saúde as seguintes atribuições, EXCETO:
- AParticipar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
- BExecutar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária.
- CAcompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade.
- DFormar consórcios administrativos intermunicipais.