Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Iniciativa Global 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq219891
- Banca
- Iniciativa Global
- Órgão
- CIAS-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com o 4° artigo da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, todos os itens abaixo são necessários para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), EXCETO:
- APlano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
- BFundo de Saúde.
- CConselho de Saúde, com composição paritária.
- DPlano de saúde.