Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Excelência 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq220054
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Título I Das Disposições Preliminares, referente ao Art.3º é CORRETO afirmar:
- AA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- BNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- CÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- DA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.