Pular para o conteúdo principal

Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Excelência 2016

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq220203
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taquarituba - SP
Ano
2016
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Com analise na Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 196 é CORRETO afirmar:
  1. ASão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  2. BA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  3. COs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Link permanente: /questoes/qq220203