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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Excelência 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq220293
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Cruzeiro - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.
  1. AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  2. BSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.
  3. COs recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.

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