Questão de Legislação Estadual — Geral — Instituto Excelência 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq220296
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Marque verdadeiro (V) ou falso (F nas seguintes proposições sobre lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP e assinale apenas a alternativa que julgue ser a CORRETA:(A) Qualquer cidadão será parte Legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.(B) Os órgãos públicos deverão constituir comissão interna e externa de prevenção de acidentes de acordo com a lei.(C) A alienação e a aquisição de bens móveis por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização Legislativa.(D) As controvérsias entre a fazenda pública e o contribuinte são dirimidas, no âmbito administrativo, pela junta de recursos fiscais do Município.Estão CORRETAS:
- ASomente as alternativas A e B.
- BSomente as alternativas C e D.
- CSomente as alternativas A e D.
- DSomente as alternativas B e C.