Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Instituto Excelência 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq220334
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A pessoa portadora de deficiência, beneficiária ou não do Regime Geral de Previdência Social, tem direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional:
- AO processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.
- BA pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas incapacitada para a vida independente e para o trabalho, permanecendo em estado de dependência.
- CO processo orientado que visa a possibilitar aquelas pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial continuar em estado de dependência.
- DNenhuma das alternativas