Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Legatus 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq220352
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara Municipal de Bertolínia - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:
- ASeja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de três por cento dos eleitores de cada um deles.
- BSeja subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
- CSeja subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
- DSeja subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de oito por cento dos eleitores de cada um deles.
- ETodas as alternativas anteriores estão incorretas.