Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Legatus 2016
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq220353
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara Municipal de Bertolínia - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o Estatuto das Cidades (Lei nº), limita a alíquota máxima a:
- A15% (quinze por cento).
- B5% (cinco por cento).
- C20% (vinte por cento).
- D30% (trinta por cento).
- E10% (dez por cento).