Questão de Legislação Federal — Geral — Instituto Legatus 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq220596
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Canto do Buriti - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é correto afirmar:
- Aé de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.
- Ba coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.
- Ca coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.
- Do cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.
- Ea responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.