Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Legatus 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq220599
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Canto do Buriti - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal Brasileira de 1988 inclui a Assistência Social e significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
- Aseguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.
- Bresponsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.
- Cnaturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.
- Dconcepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.
- Eatendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.