Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Legatus 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq220687
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as medidas socioeducativas para os adolescentes que cometem ato infracional. Sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, marque a alternativa que expressa corretamente os referidos direitos:
- AEntrevistar-se pessoalmente com o representante do judiciário; peticionar diretamente ao ministério público.
- BAvistar-se reservadamente com seu defensor; ser informado de sua situação processual, sempre que solicitado.
- CReceber visitas quinzenalmente; permanecer internado em local distante do seu domicilio, tendo em vista a preservação de sua segurança e de sua família.
- DNão ter acesso aos meios de comunicação; não receber assistência religiosa, tendo em vista o princípio da proteção integral.
- EManter a posse de seus objetos pessoais, desde que seja de forma coletiva; receber, quando de sua desinternação, os documentos dispensáveis à vida em sociedade.