Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Legatus 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq220746
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista
De acordo com o disposto no art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
- BExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- CFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
- DOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- EParticipar da formulação da política e execução das ações de saneamento básico, segurança e habitação.