Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — Jota Consultoria 2016
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qq221099
- Banca
- Jota Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Jambeiro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 13 - Constitui renda dos Conselhos Regionais:
- A50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;
- B60% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;
- C70% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;
- D80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;
- E90% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;