Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — Jota Consultoria 2016
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qq221100
- Banca
- Jota Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Jambeiro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 12 - Constitui renda do Conselho Federal:
- A10% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
- B20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
- C30% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
- D40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;
- E50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;