Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — MPE-GO 2016
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq221234
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:
- AÉ possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.
- BO lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.
- CCom o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur.
- DNão obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.