Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · MPE-GO · 2016 | Questão sqc-qq221249

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

A respeito das regras de competência, é incorreto afirmar:

APara a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução da união estável, é competente o domicílio do guardião do filho incapaz;
BAinda que não haja conexão entre eles, poderão ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias;
CA competência determina-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
DA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função poderá ser derrogada por acordo entre as partes, homologado pelo juiz.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — MPE-GO 2016