Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — MPE-GO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- qq221251
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação a reconvenção no NCPC, pode-se afirmar que:
- ANa reconvenção, o polo ativo deverá ser o réu, não sendo permitido incluir terceiro como reconvinte.
- BA ação e a reconvenção necessariamente deverão ser julgadas na mesma sentença para evitar decisões conflitantes.
- CNa reconvenção, o reconvindo deverá ser o autor da ação, não admitindo a existência de litisconsórcio deste com terceiro.
- DO réu poderá propor reconvenção independentemente do oferecimento da contestação.