Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — MPE-GO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq221255
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
- Aincidente de assunção de competência.
- Bremessa necessária.
- Cação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.
- Dagravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.