Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-GO 2016
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq221256
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:
- AInexistente e ineficaz em relação aos credores.
- BVálido, mas será considerado ineficaz em relação aos credores.
- CNulo por fraudar os direitos dos credores.
- DAnulável por fraudar os direitos dos credores.