Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — MPE-GO 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq221269
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
- ADa reserva do possível e da separação dos poderes.
- BDa razoabilidade e da disponibilidade financeira.
- CDo mínimo existencial.
- DDa responsabilidade subjetiva do Estado